Dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, referentes às contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), apontam que o crescimento na arrecadação fez com que o deficit primário tivesse queda no mês de agosto. O resultado foi um rombo de R$ 9,598 bilhões, o que representa queda de 52,7% ao se comparar com igual período do ano passado, quando o deficit foi de R$ 20,302 bilhões.
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No acumulado de janeiro a agosto de 2017 o deficit primário está em R$ 75,995 bilhões, sendo considerado o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. O resultado, no entanto, está influenciado pela antecipação do pagamento de precatórios.
Precatórios são títulos emitidos pelo governo para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgamento, quando não cabe mais recurso. Esses pagamentos, tradicionalmente, eram pagos nos meses de novembro e dezembro. Porém, para que a incidência de juros seja menor (foi economizado R$ 700 milhões), o governo efetuou o pagamento em maio e junho, o que fez o resultado do rombo das contas públicas apresentarem piora de R$ 18,1 bilhões.
De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse à antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a agosto totalizaria R$ 67,7 bilhões, abaixo do resultado negativo de R$ 75,995 bilhões registrado nos oito primeiros meses de 2016.
Outros fatores
Foi explicado pelo Tesouro Nacional que influenciaram ainda no resultado do deficit a queda das receitas no acumulado dos oito meses deste ano. Por mais que tenha apresentado alta no mês de agosto, o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público, anulou o efeito positivo da arrecadação maior.
Foi apurado que de janeiro a agosto, as receitas líquidas tiveram queda de 0,7% – já com desconto da inflação oficial medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Porém, as despesas totais tiveram alta de 0,3%, também considerando o IPCA.
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Outro fato de influencia para a alta das despesas foram os acordos salariais fechados nos dois últimos anos e os efeitos da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,7% acima do IPCA de janeiro a agosto.
As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 8,3%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 26,3% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 25,4% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 9,2% em 2017 descontado o IPCA . A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 22,774 bilhões e caíram 36,2% de janeiro a agosto, em valores também corrigidos pela inflação. Todos os fatores mencionados tiveram influência no resultado do deficit primário em agosto e no acumulado do ano.
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*Com informações da Agência Brasil