O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) encaminhará nesta quinta-feira (28) ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma proposta formal de modelagem para a privatização das distribuidoras do sistema Eletrobras em seis estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A informação foi confirmada em nota publicada no site do banco estatal.
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De acordo com o comunicado, os estudos sobre a Eletrobras foram concluídos "de forma a possibilitar a incorporação da flexibilização tarifária estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a consequente alteração de minuta do contrato de concessão pelo MME". O estudo do modelo de privatização das distribuidoras foi realizado pelo Consórcio Mais Energia B, liderado pela PricewaterhouseCoopers Corporate Finance & Recovery. Já o estudo para avaliação de preços contou com a participação da Ceres Inteligência Financeira.
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O estudo também deverá ser encaminhado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral da Presidência da República). As empresas envolvidas no processo são a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).
"Após aprovar as condições mínimas de venda, o Conselho do PPI (CPPI) emitirá uma resolução, abrindo caminho para o processo que culminará com o leilão de desestatização das distribuidoras, que também será coordenado pelo BNDES, com apoio do Consórcio Mais Energia B", diz o texto do banco. Em seguida, haverá abertura da sala de informações, com estudos e dados mais detalhados das distribuidoras para, então, serem realizados road-shows nacionais para apresentar o processo a investidores interessados.
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De acordo com o BNDES, paralelamente, serão realizadas audiências públicas nas capitais dos estados sedes de cada distribuidora envolvida na transação. Somente após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar os estudos é que o banco publicará um edital de convocação do leilão. A divulgação do cronograma e de detalhes sobre o estudo será realizada a partir da aprovação de condições mínimas de venda pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras.
* Com informações da Agência Brasil.