A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove nesta quarta-feira (27) o leilão de quatro usinas hidrelétricas, ambas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A estimativa prevista pelo edital é arrecadar R$ 11 bilhões. A medida é mais um dos esforços do governo brasileiro para fechar as contas deste ano, que têm deficit previsto de R$ 159 bilhões.
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Durante o leilão serão negociadas as outorgas de concessão das seguintes hidrelétricas : São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP). A Cemig tentou, de forma judicial, impedir o pregão e permanecer no controle das empresas, mas o governo levou a melhor na disputa.
Para tentar negociar mais uma vez com o governo, os dirigentes da Cemig tiveram um encontro na terça-feira (26) com o ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. Na data, foi discutida a negociação da hidrelétrica de Miranda.
O processo de concessão das usinas é marcado por disputas entre a Cemig e o governo. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.
Disputa
Para tentar impedir a concessão o governo de Minas Gerais e a Cemig chegaram a criar uma campanha virtual chamada "Mexeu com Minas, mexeu comigo", uma das formas de manter a concessão das hidrelétricas. Porém, a medida não surtiu o efeito esperado.
Uma ação popular conseguiu a suspensão do pregão, por meio de uma liminar no mês de agosto, mas ela logo foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, atendendo a um pedido do governo e da Aneel . De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em concessão, por R$ 7 bilhões a menos.
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Na data, foi concedida uma liminar, do ministro Dias Toffoli, em que suspendia acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Cemig. Na decisão, Toffoli afirmou que houve um exagero por parte do TCU ao suspender o andamento da tentativa de conciliação das partes "ainda que tivesse autoridade para realizar acompanhamento da negociação e apreciar os termos de suas cláusulas".
Dois dias depois, a Cemig deu entrada no STF a novo pedido para suspender a realização do leilão das quatro hidrelétricas. Para a empresa, a suspensão é necessária para que as negociações voltem a ocorrer. “Removido o obstáculo a que se busque a autocomposição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição.
*Com informações da Agência Brasil.
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