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Mulher se relacionou com homem durante cruzeiro, mas teve bagagem jogada ao mar após terminar; passageira precisou usar roupa da tripulação

MSC Cruzeiros foi considerada responsável por falha na segurança que permitiu ao passageiro invadir cabine da requerente
MPT
MSC Cruzeiros foi considerada responsável por falha na segurança que permitiu ao passageiro invadir cabine da requerente

A MSC Cruzeiros foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil por danos morais a uma mulher que teve seus pertences jogados ao mar por outro passageiro durante uma viagem. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A passageira também receberá R$ 3 mil por danos materiais.

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De acordo com as informações divulgadas, os dois tiveram um relacionamento no cruzeiro, mas o homem não aceitou muito bem o fim da relação. Quando terminaram, ele decidiu se vingar entrando na cabine da mulher e jogando sua bagagem do navio. Foi considerado que a invasão da cabine se deu por descuido dos funcionários da MSC . Ela precisou usar a roupa da tripulação até o final da viagem.

O relator do processo, desembargador Ricardo Alberto Pereira, afirmou no acórdão que a passageira deve ser indenizada pelas frustrações geradas pela ausência de segurança do cruzeiro .

“Evidente, portanto, que a autora merece o adequado ressarcimento dos danos material e moral sofridos, o primeiro decorrendo dos prejuízos sofridos que devem devidamente ser comprovados nos autos, e, o segundo, porque não se pode, como pretende a apelante, confundir a situação vivenciada pela autora com mero ou trivial aborrecimento, mormente quando tinha legítima expectativa de uma segurança que de nenhuma maneira funcionou ou se mostrou atenta para tentar evitar a prática do ilícito”, disse.

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Outro caso

Em São Paulo, um estudante receberá indenização de R$ 28,6 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais de empresas que não cumpriram a promessa de conceder uma bolsa de estudos e a participação em um programa de intercâmbio. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da 44ª Vara Cível.

Segundo o que foi descrito nos autos, o rapaz foi vencedor de concurso que prometia aos dois melhores classificados o direito a participar programa de intercâmbio cultural nos Estados Unidos, mas as empresas alegaram que ele não entregou a documentação em tempo hábil para emitir as passagens aéreas, o que inviabilizou a viagem.

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O desembargador Roberto Mac Cracken afirmou que o erro alegado não existiu, negando provimento ao recurso e, assim como no caso da MSC, dando parecer favorável ao apelante. “Nesse contexto fático, de rigor concluir que restou comprovada a conduta ilícita, no tocante à concessão de prêmio de concurso de bolsa de estudo, sem emitir os respectivos bilhetes aéreos, gerando, assim, o dever de indenizar a parte requerente, vencedora do concurso", disse.

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