O aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis foi suspenso em todo o Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre.
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Esta é a quinta vez que a alta no preço dos combustíveis foi suspensa desde o anúncio da elevação dos impostos, no dia 20 de julho. As quatro determinações judiciais anteriores – três de âmbito nacional, proferidas em Brasília e no Rio de Janeiro, e uma de âmbito estadual, na Paraíba – foram derrubadas em segunda instância após recursos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Seguindo o que havia acontecido nas sentenças anteriores, a decisão do Rio Grande do Sul foi tomada após a abertura de uma ação popular, desta vez promovida pelo advogado Ricardo Breier, presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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O argumento principal foi o mesmos em todas as ações: o aumento de impostos não deveria ter sido feito por meio de decreto, mas somente por projeto de lei votado no Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.
Além disso, também foi argumentado que, mesmo em caso de aprovação no Parlamento, o aumento só poderia vigorar 90 dias após a sanção presidencial, em obediência a outra norma constitucional chamada anterioridade nonagesimal.
Assim como ocorreu nas demais ações, a AGU vai recorrer assim que receber a intimação da decisão. Para a AGU, a alta de tributos justifica-se pela situação excepcional de grave déficit nas contas públicas. O governo espera arrecadar mais R$ 10,4 bilhões este ano com o aumento do PIS/Cofins.
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O decreto emitido em julho elevou a alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 no litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 no diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, ficou em R$ 0,1964.
*Com informações da Agência Brasil