Após constatar que empresas aliciavam trabalhadores domésticos e os faziam trabalhar em condições deploráveis em residências de luxo no Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu intervir. O MPT entrou com uma ação contra três empresas que faziam essa terceirização e os acusa de tráfico internacional de pessoas.
Leia também: Ex-funcionários da Varig podem voltar a receber pagamentos até outubro
Os proprietários das três empresas que foram acionadas judicialmente traziam mulheres filipinas para preencher vagas de empregadas domésticas no País, porém condicionavam essas mulheres a trabalharem para quitar a dívida da viagem, o que se configura em crime de tráfico internacional de pessoas . Essas profissionais têm sido procuradas por famílias de alta renda, uma vez que são bilíngues.
“Depoimentos colhidos pelo MPT dão conta de jornadas extenuantes, atrasos salariais e maus-tratos”, informou o Ministério do Trabalho. As empresas que foram denunciadas pelo Ministério são: Work Global Brazil – com nome fantasia de Governantas Filipinas ou Global Talent –; a empresa Domésticas Internacionais CMIS Brasil (com nome fantasia de Filipinas Workforce Brasil); e a SDI Serviços de Domésticas e Babás Internacionais (Nanas Filipinas). Representantes das empresas não foram encontrados para comentar a ação.
Leia também: Reforma trabalhista: Contratos de trabalho, imposto sindical e danos morais
Você viu?
Investigação
As mulheres filipinas são atraídas pelas empresas com a promessa de bons salários e oportunidade de carreira no Brasil . Foi constada na investigação que as agências não pagavam o valor da remuneração combinada na contratação dessas profissionais e que para impedir que elas reclamassem ou denunciassem o fato as autoridades locais, elas eram chantageadas pelos empregados com a ameaça de serem deportadas.
Uma das trabalhadoras informou, em depoimento ao Ministério do Trabalho , que a sua patroa escondeu a chave do apartamento em que foi prestar serviço, impedindo que ela pudesse sair do local. Outra trabalhadora afirmou à Defensoria Pública da União que só pôde sair do apartamento após o sétimo mês de trabalho, quando os patrões permitiram que ela frequentasse apenas as áreas internas do prédio.
“Os testemunhos deixam claro que houve servidão por dívidas, fraude na contratação, além de jornada bem superior à legal, abrangendo mais de 100 possíveis vítimas. Quando as domésticas relatavam as condições às agências intermediadoras, eram dissuadidas de buscar ajuda ou ameaçadas de deportação”, destacou o MPT, em nota.
Pelo crime de tráfico internacional de pessoas o MPT pede que indenização de R$ 500 mil por danos coletivos, a proibição dessas empresas de continuarem atuando no setor, para impedir que continuem a praticar o crime de obrigar trabalhadores a trabalhar em condições análogas a escravidão.
*Com informações da Agência Brasil
Leia também: Reforma Trabalhista: Home office, contrato intermitente e terceirização