As dívidas de Estados e municípios levaram a União a gastar R$ 221,6 milhões no mês de julho. Desse montante, R$ 208,7 milhões – o equivalente a 94% – foram utilizados para honrar pagamentos atrasados do Rio de Janeiro. Do valor restante, R$ 8,51 milhões foram para débitos do estado de Roraima e R$ 4,38 milhões para dívidas da prefeitura de Natal, capital do Rio Grande Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Tesouro Nacional.
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As garantias são concedidas para serem usadas em caso de calotes. O Tesouro cobre a inadimplência dos entes, mas consegue o dinheiro de volta por meio da retenção de repasses federais (como os fundos de Participação dos Estados e Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI - sobre as exportações).
De acordo com o relatório, do valor total pago no mês de julho, o Tesouro recuperou R$ 7,97 milhões com a retenção dos fundos de participação, do IPI sobre as exportações e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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O Tesouro também informou que, atualmente, restam a recuperar R$ 1,439 bilhão, relativos a garantias honradas de 2016 até hoje. Essa dívida é atualizada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 9,25% ao ano.
Ações judiciais
Este valor corresponde quase à totalidade da dívida dos entes federativos. Segundo o Tesouro, o motivo é que ações judiciais movidas pelo Rio de Janeiro impedem um resgate maior. Duas decisões em ações cíveis movidas pelo estado, proferidas em janeiro e maio de 2017, impedem a União de reter as receitas previstas em contrato com o Rio.
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“Além das contragarantias bloqueadas do Estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 4,93 milhões a recuperar referentes a parcelas do Estado de Roraima e da prefeitura de Natal, honradas em julho”, diz nota divulgada pelo Tesouro Nacional sobre as dívidas dos Estados.
*Com informações da Agência Brasil