Após dois dias de reunião a portas fechadas com ministros da equipe econômica e parlamentares, o presidente Michel Temer, decidiu adiar o possível anuncio da revisão da meta fiscal para este ano. Os encontros ocorreram no Palácio do Planalto e em comunicado oficial, a assessoria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Fazendo, informou que o encontro será retomado na próxima segunda-feira (14).
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Para 2017, a meta fiscal é de deficit – despesas maiores que receitas – de até R$ 139 bilhões. Para 2018, o teto para o rombo nas contas públicas é de R$ 129 bilhões. No encontro ocorrido nesta quinta-feira (10), e que teve duração de mais de três horas, e gerou expectativa da revisão da meta estiveram presentes: os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e líderes da base aliada do governo. Entre os ministros estiveram presentes Henrique Meirelles (Fazenda); Dyogo Oliveira (Planejamento); Eliseu Padilha (Casa Civil); Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência e Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo.
Receitas em baixa
O governo brasileiro tem contabilizado inúmeras perdas de receitas nos últimos tempos, sendo que essa arrecadação era importante para cumprimento do deficit primário deste ano. A primeira perda ocorreu quando o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A concessão renderia aos cofres públicos R$ 11 bilhões este ano.
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A segunda “derrota” veio com o Programa de Regularização de Ativos no Exterior – Repatriação – que arrecadou R$ 1,61 bilhão, valor bem abaixo ao estimado pelo governo que era inicialmente de R$ 13 bilhões. O valor foi revisto para pouco mais de R$ 2 bilhões e mesmo com a medida, ficou abaixo da expectativa do governo. As mudanças na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também pode diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter às alterações.
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Nos últimos tempos o governo de Michel Temer teve de recuar em duas medidas que auxiliaram no aumento da receita este ano. A primeira foi em relação ao aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 550 milhões. Na quarta-feira (9), teve de revogar a medida provisória que acabaria com a desoneração da folha de pagamento em diversos setores que hoje são beneficiados pela política.
Todas as derrotas e o impasse entre o governo e sua equipe econômica podem levar a revisão da meta fiscal deste ano. O mercado financeiro projeta que o deficit primário supere R$ 150 bilhões.
*Com informações da Agência Brasil
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