A elevação do salário mínimo nacional de R$ 937 para R$ 979 a partir do ano que vem irá representar um impacto de cerca de R$ 12,7 bilhões aos cofres do governo federal em 2018. O levantamento foi feito pela “Agência Brasil” com base nas estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso na quinta-feira (13).
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O relatório prevê que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo , haverá tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o piso salarial nacional subirá R$ 42 – uma elevação de quase 4,5% em relação ao valor vigente.
A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo deficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.
A segunda fonte de impacto será nos benefícios da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões.
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Desde 2012, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que considera o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto ( PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.
Perspectivas
Com uma meta de deficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo piso salarial nacional. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.
O órgão do Senado projeta deficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020.
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Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos), o piso salarial necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o valor cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.
* Com informações da Agência Brasil