Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto que define o plano de recuperação fiscal do Estado. Com a aprovação, o Rio poderá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, que vai possibilitar a regularização das finanças estaduais.
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O resultado final da votação foi de 50 deputados favoráveis ao projeto substitutivo e 9 contrários. O resultado havia sido costurado antes de ir à votação, por meio de acordo no colégio de líderes. Dessa forma, a expectativa é que o Rio de Janeiro regularize o pagamento dos funcionários públicos, que vêm recebendo com atraso desde o ano passado.
O deputado Paulo Melo (PMDB), membro da bancada do governo e ex-presidente da Alerj, comemorou a aprovação. “A questão mais importante é conseguir o acordo de recuperação fiscal. Nós entendemos que algumas mudanças seriam perfeitas, como a garantia dos triênios, a garantia do direito adquirido e da coisa julgada, e a questão das pensões a quem sofreu acidente de trabalho. Isso mantém o funcionário público com um pouco de tranquilidade, no meio deste caos administrativo e financeiro”, afirmou.
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A aprovação, no entanto, contou com duas emendas inclusas pela oposição. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) destacou que o principal era garantir os direitos dos trabalhadores e a prioridade de quitar os salários dos funcionários ativos e inativos.
“Essas emendas, da oposição, são importantes e foram acatadas no texto. Em direito adquirido não se mexe e a prioridade do pagamento é a quitação dos salários . São pontos importantes, houve muito debate, mas com um bom nível de entendimento. Quem ganha é o servidor”, disse Freixo. A bancada do PSOL, no entanto, votou contra o projeto.
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Para ser validado, o acordo agora precisa ter aprovação governo federal. Enquanto isso, ainda pode haver arresto de recursos nas contas do tesouro estadual, lembrou o deputado Carlos Osório (PSDB), para garantir o pagamento de dívidas com a União. Para esta quarta-feira (7), por exemplo, está previsto um arresto de R$ 109,5 milhões, que pode agravar ainda mais a regularização dos salários dos servidores do Rio de Janeiro.