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Compra dos estúdios Time Warner pela empresa que controla a Sky pode afetar os negócios brasileiros; Cade decidirá futuro da operação no País

Legislação proíbe que uma mesma empresa faça a produção e a distribuição do conteúdo
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Legislação proíbe que uma mesma empresa faça a produção e a distribuição do conteúdo

Em uma análise feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi avaliado que a compra dos estúdios Time Warner pela empresa de telecomunicações AT&T, que controla a Sky, pode oferecer riscos à concorrência no Brasil. Este parecer será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidirá sobre o futuro da operação no Brasil.

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Caso a negociação seja aprovada pelo Cade, a Anatel vai abrir um processo específico para apurar se o arranjo societário contraria a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A legislação proíbe que uma mesma empresa faça a produção e a distribuição do conteúdo.

O conselheiro Aníbal Diniz, relator da matéria na Anatel, afirmou que, caso a operação se concretize, pode há o risco de acontecer a exclusão de concorrentes em mercados locais e regionais, ou de bloqueio de entrada de competidores potenciais nesses mercados. Isso porque, de acordo com ele, o controle vertical entre licenciamento e distribuição de conteúdo pode limitar a capacidade de pequenas prestadoras de TV por assinatura concorrerem.

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Apesar disso, a Anatel afirma que esse risco pode ser mitigado com a adoção de “remédios”. Entre as soluções estariam o estabelecimento de medidas de transparência no licenciamento de canais da Time Warner no Brasil que assegurem a comercialização em bases não discriminatórias e a estipulação de restrições de preços entre regiões com e sem concorrência no mercado de TV por assinatura.

“Apesar de ser esperadas eficiências produtivas relevantes da operação em análise nos mercados de origem dos dois conglomerados envolvidos, em termos de sinergias operacionais, de redução dos custos de transação e de diminuição de incertezas dos canais de veiculação de conteúdo, ainda são incertos os efeitos sobre o bem-estar dos consumidores no Brasil”, diz o acórdão aprovado pela Anatel.

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Ancine

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) decidiu notificar recentemente a Time Warner e a empresa AT&T pela operação. De acordo com a agência, a aprovação no Brasil do ato de concentração entre as companhias e a consequente integração vertical entre dois dos principais grupos econômicos nos elos de programação e de empacotamento tem grande potencial de resultar em efeitos anticompetitivos no segmento de TV por assinatura brasileiro.

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