A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda responsável por regular o mercado de capitais, instaurou na terça-feira (23) dois processos administrativos com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas à JBS. Os novos processos se juntam aos cinco anteriores referentes às possíveis anormalidades na atuação da companhia, sendo um deles aberto no dia 18 e os outros quatro no dia 19 deste mês.
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Em comunicado divulgado na noita de terça-feira (23), a CVM afirmou que um dos novos processos "analisa a veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos, até os controladores que sejam pessoas naturais", da Blessed Holdings, a partir de notícias veiculadas na mídia. A sociedade estrangeira sediada em Delaware, nos Estados Unidos, faz parte do grupo de controle da JBS S.A.
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O segundo processo visa analisar a conduta de administradores e acionistas controladores da empresa "à luz dos deveres fiduciários [o dever de lealdade que o controlador tem com interesses dos investidores] previstos na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.)" em função do acordo de delação premiada entre os empresários responsáveis pela companhia e o Ministério Público Federal (MPF).
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Outros processos
Aberto pela CVM no dia 18, o primeiro processo administrativo contra a JBS tem o objetivo de obter esclarecimentos adicionais sobre as notícias e especulações envolvendo a delação de acionistas controladores da empresa. Entre os demais processos instaurados no dia seguinte (19), destaque para o que apura indícios da prática do crime de 'insider trading', ou seja, quando há o uso indevido de informação privilegiada que ainda não é de conhecimento público, ao MPF.
A CVM apresentou a suspeita após serem detectadas operações no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. efetuados no emrcado à vista. Os restantes investigam a atuação da empresa no mercado de dólar futuro; a atuação no mercado de derivativos do Banco Original, controlado pela J&F Participações, holding que controla o frigorífico; e as negociações da FB Participações com ações de emissão da companhia.
Monitoramento
Em paralelo, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM segue fazendo o monitoramento dos principais indicadores de mercado, avaliando "possíveis impactos sobre as atividades de nossos jurisdicionados". O andamento de processos contra a JBS são acompanhados internamente pela Comitê de Gestão de Riscos da CVM (CGR).
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