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Liberação de verba do Orçamento deve causar frustração de R$ 8,4 bilhões nas receitas tributárias

O contigenciamento do Orçamento de 2017 será reduzido em R$ 3,1 bilhões, de acordo com informações do governo federal. Os números estão no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O documento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualiza as estimativas de gastos e ingresso de recursos para o Poder Público federal.

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Apesar de prever uma frustração de R$ 8,4 bilhões nas receitas tributárias, um aumento de R$ 3,7 bilhões das despesas primárias e a necessidade de destinar R$ 242,6 milhões para compensar o resultado primário das estatais federais, a União espera que isso seja compensado pelo ingresso de outras receitas.

A entrada de recursos com o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios, autorizada pela Medida Provisória (MP) 778, assinada na semana passada pelo presidente Michel Temer, está entre as receitas previstas. Também está previsto um aumento da receita previdenciária devido ao fim da desoneração da folha de salários para a maior parte dos setores da economia. Juntas, as medidas acrescentam R$ 3,9 bilhões aos recursos da Previdência.

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Também foram inclusas no cálculo as receitas estimadas com a reprogramação dos pagamentos de outorgas de aeroportos (R$ 2,5 bilhões), com a possibilidade de renegociação de débitos tributários com autarquias e fundações públicas federais (R$ 3,38 bilhões) e com a terceira rodada de licitação de áreas de produção de petróleo (R$ 4,3 bilhões).

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram, no final de março, uma edição extraordinária do relatório de receitas e despesas prevendo um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento da União para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, que tem um déficit primário de R$ 139 bilhões. A distribuição do montante que não precisará ser contingenciado entre os órgãos públicos será definida em decreto a ser publicado no dia 30 de maio.

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Atraso na reforma da Previdência

Além da redução no contigenciamento do Orçamento, a reforma da Previdência também foi assunto nesta segunda-feira. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que a crise política pode atrasar a tramitação do projeto no Congresso em algumas semanas. Meirelles afirmou que continua trabalhando pela aprovação da proposta e que um eventual atraso não fará grande diferença porque o efeito da reforma é de longo prazo.

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