A partir desta terça-feira (2) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o quinto lote dos benefícios atrasados devido aos trabalhadores brasileiros. Tem direito a revisão e pagamento, contribuintes que receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009.
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O INSS informou que 81,6 mil beneficiários vão receber R$ 749,6 milhões da instituição. Os pagamentos aos que têm direito a revisão vão até a próxima segunda-feira (8). O contribuinte terá o recebimento dentro do prazo informado e com base no final do número do benefício. São Paulo é o estado que concentra o maior número de pagamentos, são 27,5 mil, que totalizam R$ 255,1 milhões.
O contribuinte que ainda estiver na dúvida se tem direito ou não a revisão, pode consultar o benefício pelo site do INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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O beneficiário não precisa entrar com nenhum recurso, uma vez que a revisão foi feito de forma automática pelo governo. Os que terão o valor revisado foram notificados pelo INSS por meio de carta. O quinto lote corresponde ao pagamento daqueles com até 45 anos e benefício ativo em 2012. Estão no grupo aqueles que receberão entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social.
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Revisão
Acordo entre o instituto, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, atendeu a Ação Civil Pública que solicitou a revisão dos valores.
A ação determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição dentro do período básico de cálculo. Na época, estes benefícios foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição.
Segundo o INSS, as revisões abrangem pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho. A conclusão dos pagamentos será em 2022, de acordo com o cronograma previsto pelo Instituto.
*Com informações da Agência Brasil
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