O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 termina nesta sexta-feira (28). Como de costume, muitos contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Segundo dados divulgados pelo órgão, até as 17h de quinta-feira (27), cerca de 4,9 milhões de pessoas ainda precisavam enviar as informações sobre seus rendimentos. O número representa pouco mais de 82% das 28,3 milhões de declarações esperadas.
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Quem ainda não enviou a declaração tem até as 23h59 desta sexta para regularizar sua situação. A expectativa é que o programa gerador do Imposto de Renda apresente lentidão nas últimas horas de entrega dos dados. Por isso, os contribuintes devem enviar as informações o quanto antes. Aqueles que não regularizarem sua situação dentro do prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto devido.
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Para evitar esse pagamento, quem não conseguir todos os documentos necessários pode optar por entregar o material incompleto e realizar uma declaração retificadora. "Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina, porém, depois da entrega depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores", explica o diretor executivo Consultoria Contábil, Richard Domingos.
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A retificação também é válida caso o contribuinte tenha informado algum dado incorreto. Caso seja necessário retificar algum dado nos próximos dias, o contribuinte precisa se atentar ao número do recibo de entrega da declaração . Ao corrigir as informações, é preciso informar no programa gerador do imposto que se trata de uma retificação. O valor a ser restituído ou pago pelo contribuinte pode ser alterado após a atualização.
Apesar da quantidade significativa de contribuintes que ainda não se acertaram com a Receita, o superintendente nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, acredita que a meta será cumprida "sem dúvida". Para ele, o hábito de enviar os dados nos últimos dias é uma questão cultural. "Todo ano as pessoas deixam para entregar nos últimos dias e nas últimas horas. E hoje em dia é mais simples de fazer [a declaração]. Por isso as pessoas vão deixando".
Quem deve declarar
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016. Precisa declarar o IR quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte , cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores , de mercadorias e de futuros.
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Quando se trata de atividade rural , é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos , inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
Restituição
A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em 15 de dezembro.
* Com informações da Agência Brasil.