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O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, aceitou as denúncias do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) relacionadas às investigações da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal no mês de março. De acordo com o MPF/PR, ficou comprovada a existência de uma organização criminosas atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná. Entre os crimes apontados na denúncia, estão corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, peculato e advocacia administrativa, ocorrida quando órgãos públicos atuam de acordo com o interesse de empresas. 

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O MPF/PR apresentou denúncias contra 60 pessoas, mas o magistrado optou por acolher denúncias contra 59. De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolve empresários de frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuavam na liberação de licenças e na solicitação e recebimento de vantagens indevidas. Durante a Operação Carne Fraca , a PF constatou, ainda, adulteração de produtos alimentícios e a utilização de substâncias não permitdas em algumas unidades frigoríficos.

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Operação Carne Fraca: segundo MPF/PR, Daniel Gonçalves Filho e Maria do Rocio Nascimento comandavam o esquema

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Segundo o MPF/PR, "entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, estão tomadas de depoimentos, afastamento de sigilo fiscal e bancário e monitoramento telefônico". O órgão afirmou que, no Paraná, o esquema era comandado pelo ex-superintendente regional do Mapa, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa/PR), Maria do Rocio Nascimento.

Ambos trabalhavam em Curitiba, enquanto outros fiscais participavam de irregularidades e tinham contato direto com a dupla. Ao mesmo tempo, representantes das empresas atuavam para manter a prática. "As peças acusatórias apresentadas nesta quinta-feira apontam uma série de desvios funcionais praticados por fiscais e práticas ilícitas de empresários do ramo frigorífico. Entre as irregularidades estão a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando às margens da ilegalidade", disse o MPF/PR, em comunicado.

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O órgão também incluiu nos pedidos de denúncia "a transferência de funcionários do órgão para outras unidades de atuação para atender ao interesse de fiscalizados". Nos documentos relacionados à Operação Carne Fraca, o MPF/PR pediu a perda dos cargos públicos dos funcionários envolvidos no esquema criminosos, além da fixação de um valor mínimo para a reparação de danos.

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