Declaração do IR é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016
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Declaração do IR é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016

Faltando apenas dez dias do final do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda. De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, foram recebidos pouco mais de 13 milhões de documentos até as 17h desta terça-feira (18). O número representa 46,2% do total de 28,3 milhões de declarações do IR aguardadas.

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As entregas, que começaram a ser realizadas no dia 2 de março, vão até as 23h59 do próximo dia 28. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do IR  é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Alterações

A declaração do Imposto de Renda passou por uma série de alterações neste ano. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

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Também precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No que diz respeito à atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Restituição

A restituição será paga em sete lotes pela Receita Federal, entre os meses de junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote será liberado em 15 de dezembro.

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Para receber a restituição do IR, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

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