Caixa libera uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado

Nova modalidade terá 48 meses de prazo para pagamento de até 3,5% ao mês; parte do saldo e total da multa poderão ser usados como garantia

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Com a liberação, o FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser recuperado caso o trabalhador perca o emprego. Segundo a Caixa, o valor que poderá ser emprestado pelos bancos dependerá do quanto os trabalhadores têm depositado na conta do fundo de garantia. Pelas regras, até 10% do saldo e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa poderão ser usados como garantia.

Saque das contas inativas do FGTS deverá movimentar até R$ 43,6 bilhões, segundo estimativas da Caixa
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil - 10.3.2017
Saque das contas inativas do FGTS deverá movimentar até R$ 43,6 bilhões, segundo estimativas da Caixa

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Caso o trabalhador seja demitido, os valores poderão ser retidos pelo banco no momento em que é desfeito o vínculo empregatício com a empresa quando fez o empréstimo. A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações, no entanto, dependia desta regulamentação da Caixa.

Contas inativas

Os saques das contas inativas para nascidos em março, abril e maio começam na próxima segunda-feira (10). A expectativa da Caixa é que 7,8 milhões de pessoas saquem em torno de R$ 11 bilhões. As retiradas poderão ser efetuadas até o dia 31 de julho e apenas o trabalhador que pediu demissão por justa causa até o dia 31 de dezembro pode sacar o saldo da conta inativa.

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Os nascidos em junho, julho e agosto poderão realizar o saque do FGTS inativo a partir de 12 de maio. Quem nasceu em setembro, outubro ou novembro poderá realizar o saque a partir de 16 de junho. Em 14 de julho, é a vez de quem nasceu em dezembro. A medida foi anunciada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer. Ao total, a liberação abrange 49,6 milhões de pessoas com saldo de R$ 43,6 bilhões.

* Com informações da Agência Brasil.