O governo terminará o ano de 2017 com despesas comprometidas nas áreas de saúde e educação se não elevar os impostos, segundo avaliação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. De acordo com projeções divulgadas na semana passada pelo ministério, será necessário cobrir um rombo de R$ 58,1 bilhões para cumprir a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões.
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Em novo relatório divulgado nesta quarta-feira (29), a secretaria explica que não é possível fazer o corte do tamanho do rombo sem aumentar os impostos . "Primeiro, a despesa passível de contingenciamento é apenas a chamada despesa discricionária. As despesas obrigatórias (pagamento de pessoal ativo e inativo, despesas previdenciárias, entre outras) não são passiveis de corte", diz o relatório.
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O documento afirma que entre as despesas discricionárias, ou seja, as não obrigatórias, nem todas podem ser contingenciadas, "pois, mais da metade delas é executada com as funções saúde e educação, sujeitas ao mínimo constitucional". De acordo com o relatório, um contingenciamento muito grande não é possível, sob a pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a oferta de serviços públicos.
A secretaria informou ainda que, seriam eliminados 61% dos gastos discricionários se o corte das despesas fosse feitos do tamanho da insuficiência orcamentária. "Na prática, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal de 2017 sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação".
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No documento, a Seae cita despesas com controle de fluxo e algumas obrigatórias, como o Programa Bolsa Família, por exemplo, que não pode ter o pagamento interrompido. Outras despesas discricionárioas são os investimentos e pagamentos de despesas com água e luz em hospitais e universidades.
Carga tributária é alta
A Seae reconhece que a carga tributária no Brasil está " muito acima da média da América Latina". No entanto, afirma que o governo perdeu 1,9% das receitas entre 2011 e 2016, com desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e recessão econômica. O cálculo feito sem considerar os recursos obtidos com a Lei da Repatriação, que visa a regularização de recursos mantidos no exterior.
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"Além do controle da despesa, o governo federal está submetido também a metas de resultado primário, e não há como cumprir essa meta este ano apenas pelo corte de despesas discricionárias. Como já destacado, 93% da despesa primária aprovada neste ano não são passíveis de corte. Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita", adiantou o relatório, apontando para o possível aumento de impostos.