Tamanho do texto

Declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016; primeiro lote da restituição será pago em 16 de junho

Mais de 2,5 milhões de contribuintes já acertaram as contas com a Receita Federal em 11 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2017. De acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (13), 2.594.215 documentos foram recebidos até as 17h, de um total de 28,3 milhões de documentos esperados até as 23h59 do dia 28 de abril.

Leia também: Tem rendimentos no exterior? Veja como declarar o valor no Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Neste ano, o IR recebeu diversas mudanças, como a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, para a apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado até o ano passado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Receita Federal pagará restituição do Imposto de Renda em sete lotes; pagamentos terminam em 15 de dezembro
Kevin Pluck/Creative Commons
Receita Federal pagará restituição do Imposto de Renda em sete lotes; pagamentos terminam em 15 de dezembro

Leia também: Confira 15 números e datas que você precisa saber antes de declarar o IRPF

Também precisa declarar o IR quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ficou acima de R$ 40 mil; quem teve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital com a alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte que teve renda bruta superior a R$ 142.798,50. O mesmo valor para aqueles que pretendem compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou que tiveram, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor acima de R$ 300 mil. 

A Receita pagará a restituição do IR em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em 15 de dezembro.

Leia também: Antecipar a restituição do Imposto de Renda é um bom negócio? Entenda

O contribuinte pode fazer a declaração do Imposto de Renda pelo programa disponível no site da Receita Federal. Antes de concluir, é necessário indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioriddade no recebimento.

* Com informações da Agência Brasil.