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Prazo para a entrega das declarações começou na última quinta-feira (2) e vai até as 23h59 do dia 28 de abril; restituição começa a ser paga em junho

Agência Brasil

Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016 deve declarar o Imposto de Renda
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Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2016 deve declarar o Imposto de Renda

No segundo dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017, a Receita Federal recebeu o documento de quase 600 mil contribuintes. De acordo com balanço divulgado pelo órgão, foram entregues exatas 592.941 declarações até as 17h desta sexta-feira (3). Ao todo, é esperado o recebimento de 28,3 milhões de documentos.

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O prazo para a entrega começou na última quinta-feira (2) e vai até as 23h59 do dia 28 de abril. O que gera o documento para a declaração do Imposto de Renda  está disponível para download no site da Receita Federal. A entrega é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Novidades da declaração

Em 2017, foram aplicadas algumas mudanças na declaração do IR. Entre as principais alterações estão a redução da idade mínima, que passou de 14 para 12 anos, a apresentação de CPF como dependentes e também a incorporação do Receitanet, que é o programa utilizado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.

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Além disso, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros também precisa declarar.

No que diz respeito à atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50, quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Restituição

A restituição do IR será paga pela Receita em sete lotes, que serão liberados entre os meses junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago no dia 16 de junho, enquanto o segundo tem liberação programada para 17 de julho e o terceiro para 15 de agosto. Os três lotes posteriores serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote tem previsão de pagamento para 15 de dezembro.

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No momento da entrega da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária em que deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.