Socorro a estados com problemas financeiros custará R$ 37 bilhões à União

O governo estima que, somente em 2017, serão R$ 7 bilhões a menos em pagamentos de dívidas dos estados à União . Em 2018 e 2019, o valor sobe para R$ 15 bilhões, em cada ano. De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a quantia não trará consequências para resultados primários do Governo Central  – resultado das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – por envolver recursos da dívida pública, não orçamentários.

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Segundo ela, os R$ 7 bilhões que a União deverá deixar de receber este ano equivalem a 1% das necessidades de financiamento para 2017, recursos que o governo tem de captar no mercado para honrar os compromissos.

As projeções foram calculados com base na situação financeira e na renegociação da dívida dos estados, que recomeçaram a pagar as parcelas da dívida com a União em janeiro, após uma carência de seis meses. As parcelas serão suspensas somente após a aprovação do socorro  financeiro pelas Assembleias Legislativas estaduais e de medidas de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso Nacional.

Contas estaduais

Ainda de acordo com a secretária do Tesouro, o auxílio permitirá melhores superavits primários aos estados com dificuldades financeiras, por causa das medidas de corte de gastos e de elevação de receitas que deverão ser adotadas, como a suspensão do reajuste ao funcionalismo e a privatização de estatais locais.

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"O prazo de 36 meses [da suspensão de dívidas], no fim, é positivo para as contas públicas do Estado brasileiro por causa de medidas de ajuste que os governos locais terão de tomar. O impacto [de R$ 37 bilhões] é absorvível levando em conta o objetivo de melhorar a situação dos estados no processo de recuperação”, declarou.

* Com informações da Agência Brasil.