A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, anunciou na terça-feira (7) as opiniões contrárias da equipe econômica e da Advocacia-Geral da União (AGU) ao pedido do Rio de Janeiro de antecipar os termos do acordo de ajuda financeira realizado pelo estado e governo federal. Ana Paula se reuniu com a advogada-geral da União, Grace Mendonça e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para discutirem acerca do pedido liminar do governo fluminense.
LEIA MAIS: Baixo ritmo nas vendas faz confiança dos empresários do varejo cair
O estado do Rio de Janeiro alega estar em situação de calamidade, e devido a isso, ter entrado com o pedido de liminar no STF para fazer com que o governo federal cumpra sua parte no acordo. A expectativa do estado é que a equipe econômica autorize operações de crédito e suspenda a cobrança da dívida do estado com a União antes da aprovação de projetos de lei ou medidas de contrapartidas, como por exemplo, o aumento da contribuição dos servidores para a Previdência e o congelamento de salários referentes ao serviço público.
“A avaliação do Tesouro é a avaliação da AGU, que é o órgão jurídico do governo responsável por fazer essa interlocução com o Supremo. Temos de aguardar as demais manifestações. Os termos do acordo foram construídos na forma de nós termos o apoio legislativo e legal. Vamos ver como essa conversa se conduz”, afirmou Ana Paula.
Previsão
O pedido de liminar pode ser julgado na quinta-feira (9) pelo plenário do STF. Em manifestação encaminhada ao Supremo, a AGU comunicou que sem autorização legislativa, a União não pode autorizar operações de crédito que não possuem os requisitos legais e nem pode suspender a cobrança de valores devidos.
De acordo com o termo de compromisso assinado no final de janeiro pelo governo federal e o Rio de Janeiro, a União deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que suspenda a cobrança da dívida do estado com a mesma. O projeto também deve garantir empréstimos que assegurem o pagamento das despesas de pessoal, assim como a continuidade de obras. Contudo, o governo fluminense teria que aprovar na Assembleia Legislativa, medidas auxiliares para o corte de despesas e aumento da arrecadação estadual.
Você viu?
No comunicado enviado ao Supremo, a AGU afirmou que a aprovação das medidas de ajuste na Assembleia é um processo difícil, uma vez que o estado poderia obter de imediato os benefícios sem precisar cumprir sua parte do compromisso.
LEIA MAIS: Comércio do Rio perderá mais de R$ 7 bilhões com feriados em 2017
Fechamento de empresas no RJ
Segundo informações divulgadas pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL Rio), mais de 11.950 empresas foram fechadas no estado do Rio de Janeiro em 2016, resultado 2,25% maior que em 2015. Das empresas fechadas no estado, 4,7 mil eram da capital.
Em dezembro, mais de 1,2 mil empresas deixaram de operar no estado. Em relação ao município do Rio, cerca de 518 estabelecimentos comerciais foram fechados em dezembro do ano passado, 7,5% a mais do que no mesmo mês de 2015.
“Nós estamos ainda com um desemprego alto e o desemprego afeta diretamente o movimento comercial, porque as pessoas que não têm emprego não têm trabalho, não podem comprar, não podem consumir. O estado está falido, o funcionalismo público não está recebendo, o governo está pagando atrasado, o que afeta muito o setor comercial”, afirmou o presidente do CDL Rio, Aldo Gonçalves.
Regiões
Dos 518 estabelecimentos comerciais que fecharam as portas em dezembro na cidade do Rio de Janeiro, 188 foram na zona norte, 171 na zona oeste, 82 na zona sul e 77 no centro. Entre um período de janeiro a dezembro de 2016, a zona norte e a zona oeste registraram o maior número de empresas fechadas, com 1.722 e 1.420, respectivamente.
*Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS: Indicador de investimentos do Ipea registra crescimento de 3,9% em 2016