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O ministro da Fazenda afirmou que ainda não existe uma data para o envio das mudanças ao Congresso, disse apenas que o governo analisa as medidas

Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o governo estuda as propostas para a simplificação da cobrança de tributos que serão enviadas ao Congresso, porém ainda não há uma data para que isso aconteça.

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Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou que mudanças serão enviadas ainda este ano ao Congresso
Antonio Cruz/Agência Brasil
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou que mudanças serão enviadas ainda este ano ao Congresso


A afirmação de Henrique Meirelles foi feita após a coletiva realizada na tarde de segunda-feira (6) para anunciar as mudanças no Programa Minha Casa Minha Vida, e se levada ao congresso simplificará o recolhimento de impostos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ministro informou que a simplificação tributária será acompanhada de diversas medidas para a desburocratização de outros tributos, entre eles o eSocial – que unifica numa guia o pagamento de 13 impostos – e a nota fiscal eletrônica para serviços.  O ministro da Fazenda aproveitou para ressaltar que todas essas reformas que serão propostas têm perspectivas favoráveis com a aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos federais.

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 “Estamos também trabalhando em outra coisa da maior importância, a chamada simplificação tributária no sentido de racionalizarmos, de simplificarmos toda estrutura tributária do país. Esse é um projeto de prazo maior, mas certamente muito importante. Tal qual outros projetos, que antes eram julgados quase impossíveis, como a questão do teto dos gastos, esse é um projeto que também vamos enfrentar e temos certeza de que seremos bem-sucedidos”, declarou Meirelles.

O ministro enfatizou que à medida que precisar de maior atenção é a da simplificação do recolhimento, que segundo ele, toma tempo e muitos recursos das empresas. “A simplificação para o pagamento de tributos é uma medida da maior importância. Hoje as empresas dispendem recursos humanos e técnicos importantes simplesmente para conseguir pagar os impostos corretamente”, disse.

Crise Econômica

Na última semana Henrique Meirelles afirmou que o Brasil deve sair da crise ainda no primeiro trimestre. E durante a coletiva, repetiu a previsão de que a economia chegará ao quarto trimestre com crescimento de 2% em relação ao quarto trimestre de 2016. Entretanto, existe a possibilidade do governo rever a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas o governo ainda espera dados como o da produção e do consumo para fazer a nova estimativa.

 “Ainda não temos data dessa revisão definida. Estamos aguardando os indicadores, até para termos uma melhor visão do desempenho da economia durante este ano para que aí sim possamos analisar previsões de crescimento para 2017, aí já com maior base”, declarou.

* Com informações da Agência Brasil

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