Brasil Econômico

O volume de depesas autorizadas para 2016 que não foram pagas até o exercício fiscal caiu 20% na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (13) pelo Tesouro Nacional, os restos a pagar caíram de R$ 185,7 bilhões, em 2016, para R$ 148,2 bilhões neste ano.

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De acordo com dados do Ministério da Fazenda, está é a maior redução do passivo nos últimos dez anos, mesmo ao desconsiderar pagamentos do Tesouro Nacional com passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.

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Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Segundo dados do Tesouro Nacional, equipe econômica executou cerca de 57% dos pagamentos previstos para 2016

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Quando a participação no total do orçamento é levada em consideração, os restos a pagar voltaram ao nível registrado em 2008. As verbas correspondem a 6,6% do orçamento total de 2017, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014. Segundo o Tesouro, a redução do valor para 2017 foi causada por três motivos principais.

O primeiro é o cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados. O governo também ampliou o uso de recursos financeiros levantados por meio de títutlos públicos e quitou mais restos a pagar que em anos anteriores. Em 2016, a equipe econômica executou R$ 105,6 bilhões, isto é, cerca de 57% dos pagamentos previstos para o ano.

Em termos proporcionais, a execução é a maior observada desde 2011. A execução dos restos a pagar foi acelerada depois da aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime vale para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República.

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De acordo com a emenda, o governo poderá gastar, em 2017, primeiro ano da emenda, 7,2% a mais que em 2016. Para alcançar um limite maior de gastos para o ano, o governo usou parte dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação – a regularização de recursos no exterior – para acelerar o pagamento das despesas a serem pagas pelo Tesouro Nacional.

* Com informações da Agência Brasil.

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