O Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. Sancionado sem vetos pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, uma vez que Michel Temer está retornando de uma viagem a Portugal, essa é a primeira peça orçamentária sob o regime da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

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Rodrigo Maia sanciona, sem vetos, Orçamento Geral da União
Flavio Soares/Câmara dos deputados - 15.7.2016
Rodrigo Maia sanciona, sem vetos, Orçamento Geral da União

 Aprovado em 15 de dezembro pelo Congresso Nacional o Orçamento Geral da União de 2017 tem previsão de gastos federais na ordem de R$ 3,5 trilhões e salário mínimo no valor de R$ 945,80. Porém na última semana de dezembro de 2016, o governo reviu o cálculo com o reajuste do salário mínimo, que por decreto, passou a ser de R$ 937, valor este em vigor desde o primeiro dia do ano de 2017.

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A estimativa divulgada pelo Orçamento no Diário Oficial prevê crescimento de 1,3% no Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) e inflação em 4,8% ao longo deste ano. O mercado financeiro brasileiro está mais cético quando a esses resultados e estima PIB tímido de menos de 1% para esse ano e inflação em 4,81, segundo projeções do Boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgados na última segunda-feira (9).

Selic e inflação

A peça orçamentária trabalha ainda com a perspectiva de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar. Nesta quarta-feira (11) o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgará o valor da Selic e a estimativa do mercado é que o Comitê seja mais enérgico e reduza entre 0,50 e 0,75 ponto percentual a taxa básica de juros, a fazer ela passar da atual 13,75% ao ano para 13,25%.

A lei prevê ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública vão usar R$ 1,7 trilhão do Orçamento Geral da União. Segundo o texto publicado no diário oficial, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal; R$ 90 bilhões serão empregados em investimentos das estatais e outros R$ 58,3 bilhões serão revertidos para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última cotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

*Com informações da Agência Brasil

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