Agência Brasil

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No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, déficit primário das contas do governo subiu para R$ 94,158 bilhões

As contas do Governo Central, que compreendem o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 38,356 bilhões no mês de novembro. Esse é o pior resultado para o mês desde 1997, quando a série histórica do indicador teve início. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

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O cálculo feito para chegar ao resultado primário é baseado nos gastos correntes do governo , excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro aumentou o deficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o deficit havia somado R$ 54,1 bilhões.

Para o mês de dezembro, são esperados mais R$ 73,5 bilhões de deficit – caso se concretize, será o maior da história. A projeção se deve à expectativa de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.

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“Estamos engajados em fazer um pagamento adicional e mais reforçado de restos a pagar, de modo a reduzir o estoque dessa conta”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Meta fiscal

Segundo as previsões do Tesouro Nacional, o ano deve terminar com deficit primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016, de R$ 170,5 bilhões negativos.

O valor foi recalculado para baixo para compensar uma menor economia dos estados e também absorver os R$ 2,8 bilhões de prejuízos que serão registrados pelas empresas estatais em 2016, de acordo com o Tesouro. Com isso, pretende-se garantir o cumprimento da meta fiscal total (União, estados, municípios e empresas estatais), que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ficar em R$ 163,9 bilhões negativos.

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As contas públicas apresentam resultado em novembro que vai na contramão do registrado em outubro, quando o Governo Central registrou superavit primário recorde de R$ 40,8 bilhões em razão da receita proveniente da regularização de ativos do exterior, programa que ficou conhecido como repatriação.

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