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De acordo com Rollemberg, especificidades e diferenças entre os 26 estados e o Distrito Federal estariam atrasando a consolidação do documento

Agência Brasil

Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal
Fotos Públicas
Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse nesta sexta-feira (2) que ainda estão em discussão os detalhes de um documento em que governadores de todo o país se comprometerão com o ajuste fiscal. De acordo com Rollemberg, o que estaria atrasando a consolidação do documento seriam as especificidades e diferenças entre os 26 Estados e o Distrito Federal.

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Rollemberg e outros governadores do Centro-Oeste – Marconi Perillo (Goiás), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e Marcelo Miranda (Tocantins) - além do governador Confúcio Moura (Rondônia), reuniram-se nesta sexta-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Águas Claras. O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, enviou o secretário de Planejamento do estado, Gustavo de Oliveira, para representá-lo nas conversas sobre o ajuste fiscal.

No encontro, segundo Rollemberg, não foi abordada a questão do repasse de uma parcela da multa da repatriação aos Estados, conforme acordado com o governo federal. “Esse tema não foi tratado. [Conversamos sobre] aspectos gerais da economia e que medidas estruturantes os Estados devem tomar, a União vai tomar. Nós temos uma convicção da necessidade de fazermos reformas. Agora, temos especificidades que estão sendo tratadas”, disse.

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Ainda segundo o governador do Distrito Federal, vários governadores já estão adotando medidas de ajuste em seus respectivos Estados, de forma independente. Questionado se a União repassaria os valores referentes à repatriação antes do fim do ano, Rollemberg disse que “isso é com o governo”. Meirelles, que compareceu à reunião a pedido dos seis governadores, deixou a residência oficial sem falar com a imprensa.

Planalto

Depois da reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, realizada na última quinta-feira (1), governadores disseram à imprensa que o repasse de parte da multa aos Estados não ficará vinculado à adoção de medidas de controle fiscal pelas unidades da Federação. Ainda de acordo com eles, a retirada de ações impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF) também não será mais uma condicionante.

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Pela Constituição, o governo é obrigado a dividir com Estados e municípios apenas os valores referentes ao Imposto de Renda recolhido pelo programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, mas alguns estados obtiveram liminar junto ao STF para ter acesso também aos recursos arrecadados com a multa, causando divergências nas tratativas pelo ajuste.