Fazenda diz que não pretende alterar regras do fundo de garantia

LEIA MAIS: Greve dos bancários tem crescimento de 13% no terceiro dia

O texto também afirma que o Tesouro lançou edital de contratação dos estudos sobre o fundo de garantia, em convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o ministério, a intenção é analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira. "As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas", destacou a nota.

O Ministério da Fazenda afirmou ainda que as únicas medidas em curso para equilibrar as contas públicas são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos  e a reforma da Previdência , cujo texto será enviado em breve ao Congresso. "Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas", concluiu o comunicado.

Mudanças na legislação trabalhista

Em reunião com sindicalistas na quinta-feira (8), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que a reforma deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do ano. Entre as medidas em discussão, está a formalização de jornadas diárias de até 12 horas . Atualmente, os contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho.

LEIA MAIS: Muitas contas a pagar? Veja 5 ações para quitar dívidas e sair do vermelho

O documento que será enviado ao plenário deverá contemplar a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o modelo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do formato que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. De acordo com o ministério, o objetivo é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista. Durante a reunião, Nogueira esclareceu que não haverá retirada de direitos trabalhistas como fundo de garantia, 13º salário e férias.

* Com informações da Agência Brasil.