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Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado pelo governo nesta quarta-feira (31) estima que o salário mínimo ficará em R$ 945,80 em 2017

Reajuste da tabela do Imposto de Renda será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento
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Reajuste da tabela do Imposto de Renda será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento

O governo vai corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste, que será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento, é menor que a projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas maior que a expectativa para a inflação para 2017, de 4,8%. Outra estimativa que integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), divulgado pelo governo nesta quarta-feira (31), é a de que o salário mínimo ficará em R$ 945,80 em 2017.

+ Valor do salário mínimo: entenda como é feito o cálculo

A equipe econômica do governo de Michel Temer era contra a proposta do reajuste da tabela do Imposto de Renda , que é visto como um aceno para a classe média que deve reduzir ainda mais as receitas. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu que a proposta vai reduzir a arrecadação prevista para 2017, mas declarou que os cálculos feitos para o Orçamento já foram realizados com base nessa novidade.

No entanto, o governo escolheu deixar de fora as compensações presentes no projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional, como mudanças na tributação de heranças. Caso elas sejam aprovadas, poderão elevar a arrecadação da União.

"O efeito da correção da tabela do Imposto de Renda reduz previsão de receitas, mas as compensações do projeto não estão previstas na projeção de arrrecadação de 2017", explicou Guardia.

O salário mínimo, que hoje é de R$ 880 deve ser reajustado em 7,48%, projeção da União para a inflação medida pelo INPC neste ano. Como houve recessão em 2015, não haverá contribuição do PIB para o cálculo. O aumento do salário mínimo este ano foi de 11,6% em relação a 2015, quando era R$ 788.

Em abril, o salário mínimo proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 era de R$ 946 , mas com a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em julho, a projeção foi reduzida para R$ 945.

De acordo com a regra de reajuste do salário mínimo aprovada em lei e com vigência até 2019, o valor deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes.

A política de valorização do salário mínimo foi um marco do governo do Partido dos Trabalhadores. Embora a vinculação do salário mínimo aos benefícios pagos pela Previdência Social tenha ajudado a melhorar o poder de compra da classe média, ela acelerou as despesas da área, que deve registrar um déficit de R$ 181, 25 bilhões em 2017, conforme previsão do governo.

* Com informações do Estadão Conteúdo