O valor do salário mínimo carecteriza a menor quantia que uma empresa pode pagar mensalmente aos seus funcionários. As companhias que não estiverem de acordo estarão descumprindo a lei.
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Para seguir os custos de vida da população, o valor do salário mínimo passa por reajustes todos os anos. A intenção é possibilitar que o poder de compra dos trabalhadores continue, no minimo, próximo do ano anterior, mesmo em casos de avanço da inflação.
Como é feito o cálculo
A legislação procura tratar políticas de valorização do salário mínimo em longo prazo. O cálculo para aumento do mensal é feito de maneira simples. Primeiramente, é considerada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado ao do reajuste. Depois disso, é feita a soma com a inflação do ano imediatamente anterior, medida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
É o suficiente?
De acordo com instituições como o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo estabelecido pelo governo não é o suficiente para sustentar uma família brasileira.
A discordância se dá pelo método de cálculo escolhido pelo Dieese. Diferente do governo, que fornece o aumento do salário mínimo com base na variação do Produto Interno Bruto somada à inflação, o departamento acredita que a melhor forma de chegar ao valor de salário ideal para suprir todas as necessidades de uma família no Brasil é ter como base o preço da cesta básica mais cara do País.
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Para que o método escolhido pelo Dieese seja seguido à risca, é necessário refazer o cálculo em todos os meses do ano. Isso acontece porque a cesta básica passa por variações mensais, sendo influenciada por uma série de fatores.
Diferenças entre Estados
Nem todos os Estados do País estabelecem o mesmo mínimo para todas as profissões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná também possuem o salário mínimo regional, em que definem pisos diferentes, maiores que o nacional, para algumas profissões. O valor do salário mínimo regional nestes locais também costuma subir com o reajuste.