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Propostas devem mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões nos setores público e privado. Entretanto, reforma ainda não tem apoio no Congresso

Estadão Conteúdo

Reforma na Previdência deve rever diversos pontos e atingir quem já está no mercado
Elza Fiúza/ ABr
Reforma na Previdência deve rever diversos pontos e atingir quem já está no mercado

A nova equipe econômica trabalha em uma reforma da Previdência que, se aprovada, vai alterar substancialmente a maneira como funciona hoje. Mais de uma dezena de pontos estão em análise. Se as propostas vingarem, vão mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público. E não apenas dos futuros trabalhadores, mas também para quem já está no mercado.

A idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores da ativa está no pacote, embora o próprio governo tema que ela não avance nas negociações políticas.

Essa é, na verdade, a proposta mais ambiciosa. Avalia-se propor 65 anos para homens e 63 para mulheres. Seria uma mudança de paradigma: as regras atuais abrem espaço para que se aposente com praticamente 10 anos a menos. A alteração, porém, seria feita com cuidado.

Existe a compreensão de que os trabalhadores da ativa são muito diferentes entre si. Há os que estão perto da aposentadoria e os que entraram no mercado ontem. Assim, a regra de transição seria suave para quem está perto da aposentadoria e mais dura para quem está longe.

Os especialistas acreditam que a adoção da idade mínima para trabalhadores da ativa seria a melhor opção para deter, o quanto antes, o crescimento vertiginoso do gasto previdenciário, que está perto de R$ 700 bilhões. Mas sondagens com parlamentares identificaram que a medida é polêmica e pode emperrar a reforma inteira, que ainda não é politicamente palatável. Líderes dos principais partidos não se comprometeram a dar apoio antes de conhecer, em detalhe, as propostas.

Como plano B à idade mínima, estuda-se adotar um sistema de pontuação. Para facilitar o entendimento e a implantação, esse sistema seria baseado na já existente regra 85/95 (cuja soma de tempo de contribuição e de idade dá 85 para mulheres e 95 para homens). Os valores iniciais, porém, seriam superiores aos atuais: 90/100, no mínimo.

Foco

O novo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, um dos maiores pesquisadores do tema, tem intimidade com a discussão. Ele já vinha organizando propostas para uma reforma há mais de um ano e sabe que mexer nas regras de aposentadoria de trabalhadores da ativa é o capítulo mais explosivo. Por isso, vai estudar todas as possibilidades, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" apurou.

O economista Fábio Giambiagi, que viu muitas reformas naufragarem, está otimista: “Parece que chegou o momento”, diz. Mas tem duas preocupações. A primeira é política. “Se algum ponto tiver oposição, melhor tirar”, diz. A segunda preocupação é técnica: “Entendo que o governo deve ser ágil, mas montar uma reforma em 15 dias e levá-la à votação em 30, como foi anunciado é correr o risco de algo dar errado - não precisava essa sangria desatada.

Congresso ainda resiste à reforma

A reforma da Previdência, entretanto, não conquistou ainda apoio do Congresso Nacional. Em conversa com oito dos principais partidos, a avaliação é de que, apesar de reconhecerem a necessidade da medida, nenhum dos líderes no Senado e na Câmara se comprometeu a apoiar a reforma antes de conhecer detalhes da proposta.

Líderes do Senado e da Câmara ainda não se comprometeram a apoiar a reforma
Pedro França/Agência Senado - 11.5.16
Líderes do Senado e da Câmara ainda não se comprometeram a apoiar a reforma

Nem os líderes do PMDB declaram apoio integral. “Ainda não chegou a proposta, não tem como saber se vamos apoiar”, disse o líder da bancada no Senado, Eunício Oliveira (CE). Para ele, “a proposta que vem do governo para o Congresso tem um peso maior, porque obviamente o governo terá de fazer algumas concessões. É natural que mandem uma proposta mais dura, para que se tenha no Congresso alguma parcela de negociação”.

O novo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), diz que cada ponto precisa ser discutido exaustivamente. Apesar disso, ambos reconhecem a necessidade da medida. “Não tem como a reforma não ser feita. O País não aguenta, não vamos conseguir pagar essa conta”, diz Oliveira. “É inevitável. Se continuar do jeito que está, em dez anos ninguém mais recebe aposentadoria”, afirma Rossi.

A reportagem ouviu líderes do PMDB, PSDB, PP, PR, DEM, PTB, PSB e PT. Entre os partidos que agora compõem a base de Temer, a posição é a mesma: ninguém nega a necessidade da reforma para aliviar as contas públicas, mas, por enquanto, ninguém garante apoio integral e vários colocam em dúvida o critério da idade mínima para a aposentadoria, posição defendida pela equipe econômica.

Momento

“A reforma é absolutamente necessária, mas não conhecemos a proposta. O tema merece amplo debate. Evidente que, na situação do País, há outras medidas que precisam ser levadas na frente, uma delas é a questão da meta fiscal”, afirma o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

Outros líderes ponderam que talvez não seja o momento ideal. “É imprescindível, mas em um momento em que as coisas começam a se estabilizar, começar com isso não é apropriado”, avalia o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

O PSB demonstra restrições. “Como se trata de um governo provisório, tem de levar em consideração que, para qualquer projeto que traga divisão no Congresso, este não seria o momento mais adequado”, diz o líder no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE). Ele sugere que Temer traga a proposta após ser efetivado como presidente.

O PT deve liderar a oposição à reforma, junto com PCdoB e PDT. No Senado, o ex-líder do governo Dilma, Humberto Costa (PE), diz que ela é importante, mas não apoia a forma como querem apresentá-la. “A reforma não pode representar perda de direito para os trabalhadores e entendemos que deveria ser feita daqui a quatro anos.”