Tamanho do texto

CPF fica pendente quando contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto Renda dos últimos cinco anos

Agência Brasil

Com CPF suspenso, cancelado ou nulo, banco deve encerrar a conta em um prazo de 90 dias
Carlos Poly/ACS
Com CPF suspenso, cancelado ou nulo, banco deve encerrar a conta em um prazo de 90 dias

Os cidadãos que estiverem com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pendente de regularização não terão mais a conta bancária encerrada pela instituição financeira. O Diário Oficial da União traz uma circular do Banco Central (BC) que modifica as regras para o encerramento de contas.

Anteriormente, quando o banco era informado pela Receita Federal sobre a pendência no CPF, tinha prazo de 30 dias para encerrar a conta. O CPF fica pendente de regularização quando o contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.

Nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, o banco deve encerrar a conta em um prazo de 90 dias e não mais 30 dias. O CPF é suspenso quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. O cancelamento ocorre quando há multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte. O CPF é classificado como nulo quando é constatada fraude na inscrição.

Segundo o BC, as mudanças nas regras são resultado de sugestão do Ministério Público, aceita pela autoridade monetária.

    Notícias Recomendadas

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.