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Moradora do MS que entrou com processo após constatar que tinha mesmo CPF que outra pessoa será indenizada

A União será responsabilizada por casos de emissão de mesmo número de CPF para pessoas de mesmo nome. A decisão, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, confirma sentença da 1ª Vara Federal de Campo Grande, que obriga a União a indenizar uma moradora do Mato Grosso do Sul que foi vítima deste equívoco.

Por conta do erro, mulher que tinha mesmo número de CPF que homônima teve seu nome inscrito no SPC
Divulgação
Por conta do erro, mulher que tinha mesmo número de CPF que homônima teve seu nome inscrito no SPC

Por conta do erro, a mulher teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). De acordo com o processo, em outubro de 1990 a mulher recebeu um número de CPF que já pertencia a outra pessoa desde outubro de 1984.

Para o relator do processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonsom Di Salvo, a responsabilidade da União neste caso é clara, por ter agido com negligência e imprudência e é inegável o seu dever de indenizar os danos morais provocados pelo erro. 

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