O Ministério Público Federal em Caraguatatuba/SP ajuizou, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, uma ação civil pública para que a Petrobras e a sua subsidiária Transpetro sejam condenadas a pagar R$ 16 milhões, a título de reparação por danos materiais e morais coletivos, pelo vazamento de milhares de litros de óleo em 5 de abril de 2013 no Terminal Marítimo Almirante Barroso, em São Sebastião.
Os procuradores e promotores também pedem que cooperativas de pescadores e maricultores, e profissionais autônomos da região sejam indenizados, e que a Petrobras e a Transpetro adotem uma série de medidas para prevenir acidentes como esse, como a implementação de um centro de defesa ambiental no litoral norte, a instalação de um sistema efetivo de detecção de vazamentos, o treinamento de funcionários e o aperfeiçoamento dos protocolos de vistoria dos oleodutos.
O incidente e os danos
O vazamento teve início após falhas na inspeção das tubulações, que haviam acabado de passar por manutenção. O óleo foi derramado no mar através de uma válvula que deveria ter sido fechada, mas permaneceu aberta. De acordo com as investigações, a equipe da Transpetro, responsável pela operação, realizou a vistoria apenas à distância, ao invés de verificar em loco a condição dos canais para emitir novamente a vazão do produto.
Diversas áreas costeiras de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba foram atingidas. O episódio causou graves danos ambientais no litoral norte paulista e prejudicou as atividades econômicas desenvolvidas na região. A mancha causou a morte de cerca de 150 toneladas de peixes e mariscos cultivados por produtores da região. Como o derramamento de óleo provocou a interdição de várias praias, o turismo também foi severamente prejudicado.
A ação destaca que "as condutas das rés não foram suficientes a impedir a ocorrência dos danos ambientais".
"Na realidade, transparece com clareza que a Petrobras e a Transpetro enconstram-se despreparadas para lidar com situações de emergência ambiental decorrentes de suas próprias atividades econômicas".
A Transpetro afirmou por meio de nota que não foi notificada da ação. O iG entrou em contato com a assessoria de imprensa da Petrobras, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.