Parlamentares, representantes do governo, especialistas e dirigentes sindicais divergiram na sexta-feira (7) em debate na Câmara dos Deputados sobre a terceira tentativa de privatização da Eletrobras , estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia elétrica gerada no País.
A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa foi realizada nesta tarde a pedido de sete deputados – quatro do PT e três do PSOL – para discutir a Medida Provisória 1031/21, editada em fevereiro último pelo Poder Executivo.
Com vigência imediata, a MP já liberou estudos a fim de diluir a fatia da União na Eletrobras . Sem a condição de maior acionista (menos de 50% do capital), o governo deverá manter poder de veto em decisões estratégicas. Convidado, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), justificou a ausência no debate.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), coautora de pedido para o debate, afirmou que a MP 1031/21 é ilegal, porque antes da eventual privatização da Eletrobras deveria haver autorização do Congresso Nacional . PT, PDT, PCdoB e PSOL apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade.
Para conferir os pontos favoráveis e contrários à privatização da Eletrobras, confira o texto completo aqui, que apareceu primeiro em 1Bilhão Educação Financeira .