Imposto de Renda: saiba o que deduzir de gastos com empregada doméstica

Veja qual o valor máximo que pode ser abatido no Imposto de Renda; tire essa e outras dúvidas nesse espaço

iG São Paulo

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Contribuições à Previdência Social das empregadas domésticas podem ser deduzidas no IR

Você sabia que pode deduzir no Imposto de Renda a contribuição paga à Previdência Social referente ao empregado doméstico? Essa e outras dúvidas você pode tirar neste espaço. E não deixe de conferir nossa página especial com todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda.

Envie suas dúvidas sobre a declaração do IR para o e-mail impostoderenda@ig.com.br. Consultores da IOB Folhamatic responderão às principais perguntas dos internautas.

Veja as principais dúvidas sobre o tema:


Favor informar o valor que devo informar na ficha pagamentos efetuados em 2012 a título de contribuição previdenciária para empregada doméstica, cujo recolhimento foi de 20% sobre o valor do salário mínimo nacional de R$ 622,00, sendo 12% parte do empregador e 8% da empregada, mais 13º salário e mais 1/3 de férias. Ex: Valor do salário mínimo em 2012 foi de R$ 622,00 x 20% = R$ 124,40 x 13 = 1.617,20 + 1/3 férias R$ 41,47 = total geral recolhido no ano R$ 1.658,67. Parte do empregador = 12% R$ 74,64 por mês x 13 = R$ 970,32 + 1/3 férias R$ 24,88 – total a ser lançado como dedutível na Declaração de Ajuste seria de R$ 995,20. Está correto o cálculo de R$ 995,20 para informar na declaração de ajuste?

Resposta: Não. O valor da contribuição previdenciária do empregado doméstico a ser deduzido do imposto de renda é R$ 985,96. Informe o total das contribuições pagos na ficha Pagamentos Efetuados, no código 50, que o próprio programa deduzirá somente o limite de R$ 985,96.

- O contribuinte é orientado a deduzir somente os gastos com um empregado doméstico na delcaração. Mas no ano passado, decorrente de rescisão contratual ocorrida em 31/05/2013, contratamos, para continuidade dos serviços, outra doméstica a partir de 01/06/2013. Posso incluir as duas na declaração, ja que a rescisão contratual de uma foi seguida da contratação de outra?

Resposta: Sim. Informe na ficha “Pagamentos Efetuados” o nome das empregadas domésticas.

Posso deduzir gastos com empregada doméstica? Qual é o valor?

Resposta: A dedutibilidade referente à Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico está limitada a R$ 1.078,08.

- Cônjuge dependente do marido figura como empregadora de empregada doméstica. Como deduzir tais despesas na declaração do marido, inclusive porque ele é quem paga o salário da doméstica? É possível?

Resposta: Pode ser deduzido do imposto apurado a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, ainda que na declaração em conjunto. Informe em “Pagamentos e Doações Efetuadas” código 50.

- Qual o valor máximo que pode ser declarado no caso de empregada doméstica.? Qual é a base de fundamentação desse valor?

Resposta: No caso de contribuição patronal recolhida pelo empregador doméstico, o valor máximo que pode ser deduzido do imposto de renda devido é de R$ 1.078,08.

- Em 2012 deixei de recolher o INSS de alguns meses da Empregada Doméstica. Se eu pagar esse ano eu ainda posso incluir como sendo despesa de 2012?

Resposta: Na hipótese de recolhimentos das contribuições em atraso, se os pagamentos ocorrerem em exercícios seguintes às das respectivas competências, as contribuições pagas não podem ser aproveitadas para fins de incentivo do imposto sobre a renda.

- Quem paga um salário mínimo para empregada doméstica pode deduzir no imposto de renda?

Resposta: O que pode ser deduzido do imposto devido é a parcela paga pelo empregador relativo à contribuição patronal recolhida no ano-calendário a que se referir à declaração, até o valor máximo de R$ 1.078,08.

- Tenho e pago a previdência social de dois empregados domésticos. Desejo saber se posso abater, de que maneira e até quanto, se for o caso, desconto no IR pessoa física.

Resposta: A dedução do imposto relativo à contribuição patronal de empregada domestica está limitada a um empregado por declaração, até o valor de R$ 1.078,08.

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