Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança foi estabelecida no novo estatuto do banco, aprovado em Assembleia Geral dias depois o presidente Michel Temer afastar 4 dos 12 vice-presidentes do banco. Eles são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção investigadas pela Polícia Federal na Operação Greenfield .
Leia também: Conselho define novas regras para saques do Fundo PIS/Pasep; entenda
Com a mudança, a escolha indicados para cargos de vice-presidência da Caixa será mais rígida, além de manter exigências como reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. A escolha e a demissão de executivos serão feitas pelo Conselho Administrativo formado por um quarto de membros de membros independentes, após manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco.
Leia também: Primeiro emprego? Saiba como conseguir uma vaga de estágio ou Jovem Aprendiz
Os indicados para essas posições deverão ser aprovados pelo Banco Central, além de passar por avaliação de consultores especializados. Os membros do Conselho serão escolhidos pela própria Assembleia Geral do banco, órgão criado para substituir atribuições do Ministério da Fazenda.
A Assembleia também se torna a responsável por definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contábeis e tratar de questões como fusões e aquisições da empresa. O documento apresentado nesta sexta-feira (19) cria, ainda, quatro comitês estatutários, muda o Comitê de Riscos e mantém seis grupos com funções como auditoria, compras e prevenção de crimes.
O banco deverá seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta de governança a cada ano. Em nota, a Caixa afirmou que o novo estatuto começou a ser elaborado em 2016, depois da aprovação da Lei das Estatais, e que o processo contou com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Para entrar em vigor, o texto deverá ser aprovado pelo Banco Central.
Investigações na diretoria da Caixa
A determinação de Temer para o afastamento de vice-presidentes da estatal durante 15 dias foi realizada na terça-feira (16) após recomendação do Banco Central. O Ministério Público já havia pedido que o presidente tomasse tal decisão antes, mas não foi atendido. Em seu parecer, o BC apontou que Temer poderia ser acusado por malfeitos dos executivos se insistisse em mantê-los no cargo.
Leia também: Reajustes do salário mínimo diminuem poder de compra dos aposentados
O afastamento de executivos se deve à suspeita de participação em esquemas de corrupção. As investigações envolvendo a Caixa já reusltaram na abertura de ações penais na Justiça. Em uma delas, o MPF pediu a condenação dos ex-presidetnes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Moreira Alves por crimes cometidos am atuação conjunta com o ex-vice-presidente do banco, Fábio Cleto.