O ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu à convocação da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) para explicar a possibilidade de conflito de interesses em suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal
O deputado Kim Kataguiri lembrou que Guedes disse publicamente que retirou offshores em paraísos fiscais da reforma tributária para "evitar ruído político" ao aprovar o texto. Outra vez, Guedes rechaçou a possibilidade de ter tomado a decisão em benefício próprio.
"A primeira proposta que eu assinei tem a tributação de offshores, aí começa o calvário, vai para a Câmara, vai para o Senado, volta, circula, vão para os mercados...", declarou. "Aparentemente não sou só eu com amigos no mercado financeiro, tem muita gente também porque derrubaram a proposta de tributar os 60 mil brasileiros que ganham R$ 300 bilhões", completou.
Falando na Câmara, Guedes fez críticas ao Senado, insinuando que "banqueiros ricos e poderosos" conseguiram "esterilizar" o trabalho de aprovação da reforma tributária na outra Casa. "Lá parou, aqui avançou".
Guedes disse que perdeu amigos no mercado financeiro após sugerir a tributação de dividendos. "Não houve ministro com coragem de propor o que eu propus. Certamente perdi muitos amigos. Eu sei porque o lobby é tão grande que a reforma não consegue andar".
Conflito de interesses
Em 2020 o Conselho Monetário Nacional alterou os valores mínimos que devem ser declarados ao Banco Central (BC) e elevou o piso de capitais que devem ser declarados em contas no exterior, indicando possível atuação direta do ministro em benefício próprio, o que poderia representar conflito de interesses.
Sobre essas decisões, Guedes negou improbidade, já que sua offshore tem valor muito superior ao limite de R$ 1 milhão imposto pelo CVM. Hoje a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, vale cerca de R$ 51,3 milhões.
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Caso Offshore
A convocação do ministro foi pedida pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Elias Vaz (PSB-GO) e Leo de Brito (PT-AC). Os requerimentos para a convocação foram aprovados no mês passado pelas duas comissões. Por ter sido convocado, o ministro foi obrigado a comparecer.
A notícia sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
"É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis", argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro.
"Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério", reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto "conflito de interesses".
Elias Vaz ressaltou a Comissão de Ética Pública tem sido criticada por ser "leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo". "Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe", disse.
Já Leo de Brito destacou que Paulo Guedes faz parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. "Guedes atuou na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado", informou.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.