O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (13) trecho da lei que recria o Minha Casa, Minha Vida que obrigava distribuidoras a comprarem a energia excedente produzida por painéis solares instalados nas casas populares do programa habitacional.
A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, depois da cerimônia de sanção da lei , no Palácio do Planalto. O trecho havia sido incluído pelo Congresso durante tramitação da Medida Provisória (MP).
"Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida", disse o ministro.
Segundo Jader Filho, o governo discutirá o tema com os envolvidos. "Vamos a partir daí iniciar um processo de discussão com o Congresso e com o setor privado, com todos os envolvidos, para que façamos uma tratativa específica em relação à questão da energia renovável para os condomínios do Minha Casa, Minha Vida", afirmou.
O trecho incluído pelo Congresso já havia recebido críticas do setor de energia elétrica, que havia afirmado que a obrigatoriedade da compra do excedente poderia gerar aumento na conta de luz dos consumidores.
A instalação das placas solares foi proposta pelo próprio governo, mas o Executivo não havia previsto, na MP original, a obrigatoriedade de compra pelas distribuidoras. Com o veto, os consumidores receberão apenas crédito pela energia gerada - ou seja, a conta de luz de um mês em que se produziu mais energia com as placas solares pode compensar a de outro mês em que se produziu menos.
Jader Filho disse, ainda, que Lula vetou outros trechos do texto. "Houve diversos vetos. O que posso falar especificamente é que a questão da energia solar foi um dos vetos que aconteceram, outro foi do seguro estruturante e a questão dos cartórios também foi vetada. Então terão alguns outros vetos, mas não serão muito mais que isso. Os principais são esses três", afirmou o ministro.
A lei sancionada ainda será publicada no Diário Oficial da União, assim como os vetos. Cada um deles terá que ser votado pelo Congresso Nacional.