O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a resolução que fixa o novo limite para a taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu em reunião nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), os novos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%, enquanto pela modalidade via cartão de crédito estará em 2,89%.
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No último encontro realizado no dia 13, o CNPS tinha estabelecido outros patamares máximos das taxas, sendo 1,70% para a modalidade com desconto em folha e 2,62% para a operação via cartão de crédito.
O plenário deliberou, complementarmente, a criação do processo de realização, em até 60 dias, dos grupos de trabalho sobre a operação do cartão de crédito consignado e o endividamento dos beneficiários, além da análise referente à composição e competência do CNPS. A recondução de Tônia Galetti, do Sindnapi, também foi referendada.
O empréstimo consignado do INSS ficou suspenso em diversos bancos por quase duas semanas, desde que a taxa máxima de juros caiu de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês, também por decisão do CNPS.
"Nós recuamos no que nós tínhamos proposto inicialmente [1,70%]. Continuo achando a taxa alta, mas a gente tem que fazer o que é possível, nem sempre o que a gente quer", disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao sair da reunião do CNPS.
"Não é possível que depois de nós mostrarmos claramente o recuo pela pressão que eles fizeram, saindo do mercado, que eles vão jogar dinheiro pela janela. Não vão, eu tenho certeza disso", declarou o ministro, preocupado com a retomada da oferta.
Com a nova decisão, pelo menos cinco bancos retomaram a concessão do empréstimo, são eles: Caixa, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Banco Pan.
A Caixa, por exemplo, estava apenas aguardando a publicação no DOU para retomar a concessão do crédito.