O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes disse nesta segunda-feira (8) que não pretende acatar o pedido do Ministério Público de suspensão dos dividendos da Petrobras. A estatal anunciou na última quinta-feira (5) o pagamento de R$ 43,7 bilhões aos acionistas.
"Não vejo razão de dar uma [medida] cautelar com relação aos dividendos porque ainda tenho tempo para analisar. A posição é negar a cautelar solicitada pelo MP porque vejo que é preciso ver tudo com calma e cautela", disse ele em entrevista à agência Reuters.
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O pedido do MP deve ser analisado pelo TCU no dia 29 de dezembro.
"Não vejo motivo para alertar e deixar o mercado numa situação de instabilidade", disse. "A situação da Petrobras é de estabilidade como um todo, não tem problemas de desvio, corrupção, e conseguiu avançar na sua governança", adicionou.
O subprocurador geral do MP, Lucas Rocha Furtado, argumentou ser preciso verificar se os dividendos afetam a saúde financeira da companhia.
A Federarão Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, que representam os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, também entraram com ação judicial contra a estatal e seus conselheiros devido ao pagamento de grande montante de dividendos.
"Só com os dividendos deste terceiro trimestre, de cerca de R$ 50 bilhões, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos", argumenta Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
O ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella foi outro a acionar a Justiça para bloquear o pagamento de dividendos pela empresa, pedindo estudos para comprovar que a distribuição de dividendos não compromete a competitividade da petroleira.