Nos últimos dias, os candidatos à Presidência da República têm se posicionado a respeito do reajuste do salário mínimo nos próximos anos, depois que vieram a público estudos do Ministério da Economia
para fazer com que a correção fosse abaixo da inflação.
A seguir, tire todas as suas dúvidas sobre como o reajuste do salário mínimo é feito, o que garante a lei, como a correção foi realizada nos governos anteriores e o que prometem os candidatos das eleições deste ano.
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O que é reajuste com aumento real?
A Constituição Federal prevê que o salário mínimo deve ter "reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Isso significa que está garantido por lei a correção de acordo com a inflação.
Se a inflação de determinado ano fica em 10%, por exemplo, mas o salário mínimo sobe os mesmos 10%, o poder de compra dos trabalhadores continua o mesmo. Isso porque os preços de itens como alimentos, vestuário, moradia, educação, higiene e saúde sobem o mesmo que o salário, ou seja, o reajuste "anula" o efeito da inflação no bolso do trabalhador.
Quando o salário mínimo sobe acima da inflação, é considerado que ele teve um aumento real. Nesse caso, o reajuste não só repõe a perda gerada pela inflação, mas também dá uma taxa a mais, considerada um ganho verdadeiro em poder aquisitivo.
O reajuste aplicado ao salário mínimo é o mesmo usado para aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como o salário mínimo era reajustado em governos anteriores?
Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o aumento real do salário mínimo era implementado informalmente.
Em 2007, no governo do ex-presidente e agora candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma fórmula de reajuste do salário mínimo com ganho real foi implementada. Nesta fórmula, a correção era feita a partir da soma das porcentagens do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Enquanto o INPC garantia a reposição da inflação, o PIB dava o aumento real.
Em 2011, no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff (PT), essa fórmula se tornou lei. Durante os anos que antecederam o governo de Jair Bolsonaro (PL), os únicos que não tiveram aumento real do salário mínimo foram 2017 e 2018, já que os PIBs de 2015 e 2016 tiveram queda.
Como o salário mínimo é reajustado hoje?
Quando Bolsonaro assimiu a Presidência da República, a regra de ganhos reais nos reajustes do salário mínimo chegou ao fim. Desde o reajuste de 2020, o governo garante apenas a correção pela inflação exigida pela Constituição. O cálculo, portanto, é baseado apenas no INPC.
Qual a previsão do salário mínimo para 2023?
Na proposta do Orçamento de 2023, enviada pelo governo federal ao Congresso, há o valor proposto de R$ 1.302 para o salário mínimo do ano que vem. Esse valor é baseado, mais uma vez, apenas no avanço do INPC, sem aumento real.
Qual o plano de Paulo Guedes que gerou polêmica?
Na semana passada, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia mudar a forma como o reajuste do salário mínimo é calculado.
A fim de reduzir despesas que pressionam o Orçamento, a pasta estaria estudando o uso da meta da inflação, definida com três anos de antecedência, ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no lugar no INPC.
Enquanto o INPC mede as variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento, o IPCA mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias. Nos últimos anos, o IPCA teve taxa mais baixa que o INPC.
Ao ser corrigido com o IPCA ou com a meta da inflação, o salário mínimo poderia acabar tendo reajuste abaixo da real inflação da população com baixo rendimento. Porém, como a Constituição não define qual taxa deve ser usada no reajuste para garantir preservação de poder aquisitivo, a medida não seria ilegal.
O que prometem Lula e Bolsonaro?
Depois do plano de Guedes vir à tona, tanto o ministro quanto Bolsonaro negaram a possibilidade. O presidente prometeu aumento real do salário mínimo em 2023, além de dizer que isso já estaria garantido. Não há, por enquanto, garantia de aumento real na previsão do Orçamento do próximo ano.
Lula, por sua vez, já havia afirmado em sua campanha que, se eleito, pretende retomar a política de aumento real do salário mínimo atrelado ao PIB.