O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o governo por não enviar, junto com o projeto (PLN 32/22), soluções para a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e para o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil no ano que vem. Ele disse ainda que quer oferecer um reajuste maior para os servidores públicos do Executivo em comparação com os 18% pedidos pelo Judiciário até 2024.
Na apresentação do projeto orçamentário, o governo informou que os recursos na peça são suficientes para um reajuste linear de menos de 5% para os servidores do Executivo a partir de janeiro. Para Castro, a situação é injusta. “Porque grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não têm reajuste desde 2017 e este acumulado gira em torno de 30%", afirmou.
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O relator vai propor um estudo para se aprofundar na análise com o objetivo de elevar o reajuste para o servidor do Executivo a um patamar próximo do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Sobre a tabela do Imposto de Renda, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que existem projetos em tramitação no Congresso que buscam elevar outras alíquotas para compensar a correção da tabela, sem reajuste desde 2015. Mas Castro disse que é tarefa do governo propor soluções, inclusive para o Auxílio Brasil.
“Ele fala isso, mas não propõe soluções. Fica parecendo um discurso de candidato. Porque quem não é governo, promete. Quem é governo não precisa prometer, propõe. E evidentemente que o Legislativo está aqui para dialogar”.
Emendas de relator
O relator reconheceu que o Orçamento de 2023 está apertado, pois só conta com R$ 99 bilhões para despesas de manutenção da máquina pública e investimentos. Ou seja, sem contar pessoal e previdência. O total equivale a apenas 6,3% do Orçamento fiscal. Pela primeira vez, o governo até sugeriu onde o relator deveria alocar as chamadas emendas de relator (RP9) que ganharam destaque desde 2020.
São R$ 19,4 bilhões que o governo alocou metade na área da saúde para poder cumprir o mínimo constitucional e outros R$ 3,5 bilhões para reajuste de pessoal. Os demais recursos foram direcionados para outros sete ministérios. Marcelo Castro disse que vai conversar com os demais parlamentares sobre esse direcionamento.
“Eu não posso impor a minha vontade. É claro que eu vou dialogar com a Comissão Mista de Orçamento, discutir a proposta que veio do governo, discutir com os líderes partidários. Muito provavelmente teremos muitas discussões com a equipe econômica até poder acordar uma solução que possa ser aceita por todos”.
O relator questionou, porém, porque apenas R$ 524 milhões foram direcionados para o Ministério da Infraestrutura que, segundo ele, precisa de mais recursos. Perguntado sobre o volume das emendas de relator em relação ao total de despesas passíveis de corte – quase 20% do total – Marcelo Castro disse que os critérios utilizados pelos parlamentares para a destinação do dinheiro são, em sua maioria, corretos.
Parlamentares da oposição criticam as emendas de relator por terem, segundo eles, uma apropriação seletiva por parte de deputados e senadores da base de apoio ao governo. Além disso, elas estariam desvirtuando a peça orçamentária ao pulverizar recursos que poderiam ser focados para prioridades de políticas públicas.
Para Marcelo Castro, todas essas questões terão que ser discutidas com o presidente que será eleito neste ano.