Câmara pode votar projeto que cria direitos para entregadores de aplicativo

Entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18) o projeto de  lei que pretende instituir direitos aos entregadores de aplicativos. O texto foi apresentado no ano passado sob autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com relatoria do deputado Fabio Trad (PSD-MS).

O texto substitutivo aponta que os avanços valerão apenas durante o estado de calamidade pública da pandemia.

Se aprovada, a proposta obriga aplicativos a contratar seguros para os entregadores em caso de acidente, invalidez permanente, temporário ou morte.