O Congresso irá instalar nesta quinta-feira (18) uma comissão especial formada por deputados e senadores para discutir a reforma tributária. A decisão foi tomada na véspera após uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Os parlamentares vão trabalhar durante o recesso e terão até 90 dias para chegar a um consenso sobre a proposta de reforma tributária .
Hoje, tramitam no Legislativo duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre simplificação de impostos , uma na Câmara, outra no Senado. A comissão terá o objetivo de produzir um texto que concilie os dois textos, numa estratégia para que a reforma tributária seja tocada sem ferir o protagonismo de nenhuma das casas.
"Hoje, nesse encontro, a gente tem a anunciar para a sociedade brasileira, essa conciliação dos Poderes. O Poder Executivo, através do ministro Paulo Guedes, e o Poder Legislativo, através do presidente Rodrigo e da minha presença, vamos constituir uma comissão especial mista formada por deputados e senadores para, em até 90 dias, conciliar um texto que atenda às manifestações e os anseios do governo e que seja construído com a Câmara e do Senado, possamos apresentar a partir do primeiro semestre do ano que vem uma proposta conciliatória", declarou Alcolumbre após o encontro.
O grupo será formado por 15 deputados e 15 senadores. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é relator da proposta de reforma no Senado , será o presidente do colegiado. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), hoje relator da proposta que tramita na Câmara .
Pelas regras do Congresso, propostas de emenda à Constituição não são analisadas em comissões mistas . O grupo de trabalho que será formado funcionará mais como um ambiente político para reunir as propostas das duas Casas.
Formalmente, a ideia é que o texto conciliatório tramite primeiro na Câmara e, depois, pelo Senado. A reunião não tratou do mérito das propostas, ou seja, ainda não se sabe que pontos de cada proposta serão aproveitados no novo texto.
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Toda essa equação ocorrerá independentemente do envio da proposta do governo, que ainda não apresentou ao Legislativo suas sugestões para a área tributária. De acordo com pessoas próximas a Guedes
, o plano do Executivo de enviar uma proposta de reforma fatiada, começando pela unificação do PIS e da Cofins, está mantido por enquanto, embora Maia já tenha criticado publicamente essa ideia mais de uma vez.