Mesmo com a lentidão na recuperação das receitas e a pressão das despesas obrigatórias, como as da Previdência Social, o cumprimento da meta fiscal em 2017 está assegurado, afirmou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi , nesta quinta-feira. De acordo com ela, o governo tem uma programação financeira rígida e conta com receitas extras que entrarão a partir do segundo semestre para cumprir o objetivo de fechar o ano com déficit primário de R$ 139 bilhões.
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“Não há nenhuma razão para mudar expectativa em relação a meta ”, afirmou Vescovi. A secretária ressaltou ainda que o déficit primário recorde registrado em maio foi somente sazonal, provocado principalmente pela mudança no calendário de pagamento de precatórios e de sentenças judicais, que foi antecipado em seis meses.
Segundo Vescovi, existem R$ 15 bilhões de receitas extraordinárias em tramitação no Congresso que ainda não foram incluídas nas estimativas da equipe econômica. “Esse é um dinheiro que não está programado e ainda pode entrar. Na medida em que for possível fazê-lo com segurança e garantindo o cumprimento da meta, podemos fazer o contingenciamento [bloqueio de verbas]”, explicou.
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No momento, R$ 38 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) estão bloqueados para assegurar o cumprimento o objetivo de déficit de R$ 139 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. O Ministério do Planejamento analisa os parâmetros econômicos para decidir se libera ou bloqueia mais recursos a cada dois meses. A próxima reavaliação ocorrerá no fim de julho.
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Alta nos tributos
Questões sobre um possível aumento de tributos caso o governo constate que não conseguirá cumprir meta fiscal foram evitadas por Vescovi. Segundo a secretária, essa avaliação só será feita no fim de julho, quando o Ministério do Planejamento divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre.