O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo firmou um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Zara Brasil. Criado por causa do descumprimento do acordo feito em 2011, o novo documento amplia a responsabilidade jurídica da empresa em caso de constatação de trabalho análogo à de escravo ou trabalho infantil em sua produção. Além disso, a empresa terá de investir R$ 5 milhões em projetos sociais.
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O termo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho em fevereiro deste ano e homologado em 10 de maio. Com o termo, a Zara fica obrigada a fazer a realizar a anotação de contratos nas carteiras de trabalho dos empregados prejudicados. Além disso, foi estabelecida uma multa maior em caso do descumprimento do TAC. Para o procurador do Trabalho, Gustavo Accioly, o acordo foi realizado para melhorar a condição social do trabalhador que produz para a rede de lojas.
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"O fortalecimento da cadeia produtiva, protegendo os direitos trabalhistas dos empregados de fornecedores e terceiros, é uma medida salutar para prestigiar os princípios da dignidade humana e valor social do trabalho, promovendo uma sociedade mais justa e solidária e consolidando, na prática, a função social da Zara em promover e fiscalizar o bem comum", afirma Accioly.
Zara e o trabalho escravo
Em 2011, a empresa chegou um acordo após 15 trabalhadores que produziam roupas serem resgatados de condições degradantes. No entanto, segundo o MPT, a fiscalização por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego após o acordo constatou o descumprimento de algumas cláusulas do compromisso, ainda que não tenha sido percebido o trabalho em condições análogas à de escravo nos fornecedores e terceiros da empresa.
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Com o novo acordo, o MPT pretende acabar com dúvidas de interpretação que poderiam existir no acordo anterior, além de aumentar a responsabilidade jurídica da Zara em futuros casos de trabalho escravo e de presença de trabalho de crianças e adolescentes nos quadros de funcionários dos fornecedores e terceiros da marca. O termo tem vigência imediata, prazo indeterminado e abrangência nacional. Procurada pela Agência Brasil, a rede de lojas informou que não vai se manifestar sobre o novo TAC.
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* Com informações da Agência Brasil.