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Agência Brasil
Decisão da Aneel define que Eletrobras faça pagamentos mensais para quitar a dívida

A Eletrobras precisará devolver R$ 1,41 bilhão referente à amortização de financiamentos não transferidos pela empresa ao fundo Reserva Global de Reversão (RGR), segundo decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (30). A devolução deverá ser feita entre entre julho deste ano até dezembro de 2026, em parcelas mensais.

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O não pagamento dos valores ao fundo setorial que ocasionou a dívida aconteceu entre os anos de 1998 e 2011. A empresa recorreu de uma decisão anterior da Aneel , que havia dado 90 dias para a devolução dos recursos, por causa do uso indevido dos valores do fundo.

Também será devolvido pela Eletrobras ao fundo RGR, no período de 30 dias, os recursos obtidos com a alienação das ações da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), no valor máximo de R$ 506 milhões.

Tarifa extra

Além da decisão sobre a devolução dos valores por parte da Eletrobras, a Aneel também anunciou que deverá revisar no ano que vem a metodologia que define o acionamento das bandeiras tarifárias , para evitar mudanças bruscas de um mês para o outro. De acordo com o diretor-geral da agência Romeu Rufino, a agência tem preocupação de não causar confusão na cabeça do consumidor.

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“É uma questão que nos causa um pouco de incômodo a bandeira ter esse grau de oscilação, de volatilidade que está tendo. A bandeira é um instrumento relativamente novo, a cada ano a gente revisita a metodologia e já está no nosso radar, olhando para a frente, para o ano que vem, reavaliar essa metodologia que define o valor da bandeira”, disse.

Ainda segundo o diretor, o sistema atual é muito sensível ao volume de chuvas registrados em algumas regiões nas semanas anteriores à definição da bandeira, sem levar em conta o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. Para definir a cor da bandeira, é considerado o custo de operação das termelétricas que acionadas para garantir o suprimento de energia.

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Rufino preferiu não fazer novas previsões para as bandeiras neste ano. “Não temos um convênio muito fiel com São Pedro, às vezes ele nos surpreende. Nesse caso, positivamente”, afirmou. Recentemente, o diretor-geral da Aneel havia previsto que a bandeira vermelha continuaria acionada até o fim do ano.

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