Previdência: líderes decidirão se Estados e cidades ficarão de fora da reforma

O relator da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou neste sábado que ainda não foi decidido se servidores dos Estados e municípios serão excluídos das regras previstas na proposta de emenda constitucional da reforma. Ainda segundo o relator, a definição sairá de reuniões com os líderes dos partidos na próxima semana. Em acordo com o governo, Samuel Moreira cogitou retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica .

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"Não há qualquer definição sobre isso. O assunto é polêmico e grave, muito grave. O déficit na previdência de estados e municípios é de R$96 bilhões por ano. Se projetarmos isso por dez anos, são quase R$1,2 trilhão, praticamente a meta que o governo federal quer aplicar na sua reforma. Então, vale a pena debater isso com muito cuidado. É importante que, nesse momento, possamos resolver os problemas dos estados e municípios também".

Entre parlamentares, o argumento é de que eles não querem assumir sozinhos o ônus de aprovar um projeto impopular e perder votos nas suas bases — o que deixaria em situação confortável governadores e prefeitos. De acordo com Samuel Moreira, é preciso resolver o assunto ainda no relatório em preparação.

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"Tenho as minhas convicções, e só há uma forma de chegar a uma conclusão: é conversando com os líderes . O que vai manter ou não (estados e municípios na reforma) são os votos, e quem tem voto são os deputados. Precisamos respeitar essa autonomia. Eles têm mandato, são eles que vão decidir. Agora, evidente que meu desejo é resolver este assunto dos estados e municípios também neste momento da reforma, em que estamos preparando relatório".

Moreira disse ainda que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade que todos nós temos nesse momento. Eleição não vai interferir em nada, vamos fazer o que é correto e vamos explicar para sociedade o porquê de cada ponto desse relatório”.

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Questionado sobre a pressão do alto escalão do funcionalismo para criar uma regra de transição que permita aposentadoria integral (equivalente ao último salário da carreira), paridade (com o mesmo reajuste salarial de que está na ativa), e que não exija idade mínima (62 e 65 anos), Moreira disse que o ponto ainda está sendo debatido.

"Entre poucos, talvez cinco pontos, esse também é um dos assuntos polêmicos, um dos que não estão concluídos. Há muita divergência e há muito cuidado sobre isso".

A reforma recebeu, ao todo, 277 emendas, mas 49 foram consideradas sem validade por conta do número insuficiente de assinaturas - e várias delas suprimem as mudanças sugeridas pelo governo para o benefício de prestação continuada (BPC) e trabalhadores rurais. Moreira sinalizou ainda que as mudanças sugeridas para o BPC não devem permanecer no texto da maneira que estão

"É prioridade para nós preservar as condições de aposentadoria dos mais pobres. Dos deficientes, daqueles que, por invalidez, não possam trabalhar. Isso é muito importante para nós".

Segundo o deputado, o relatório da reforma da Previdência ficará pronto nos próximos dias e será apresentado, no máximo, no começo da semana que se inicia no dia 10, antes do prazo determinado — antes fixado em 15 de junho.